A gestão adequada dos resíduos sólidos em condomínios é tema que une responsabilidade ambiental, economia e cumprimento de obrigações legais. A destinação correta do lixo e a implementação de práticas sustentáveis impactam diretamente nos custos condominiais e na qualidade de vida dos moradores.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. A norma determina a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

De acordo com o artigo 35 da referida lei, os grandes geradores de resíduos sólidos, categoria na qual se enquadram muitos condomínios residenciais e comerciais, são responsáveis pelo gerenciamento de seus resíduos. Isso significa que condomínios devem observar as normas municipais sobre acondicionamento, armazenamento e disponibilização adequada dos resíduos para coleta.

A coleta seletiva é instrumento fundamental previsto na legislação para redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários. O Decreto Federal nº 5.940/2006 institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal e sua destinação às associações e cooperativas de catadores. Embora a norma seja direcionada ao poder público, serve como referência para boas práticas em condomínios.

Nos condomínios, a implementação da coleta seletiva começa pela separação dos resíduos em categorias básicas: materiais recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), resíduos orgânicos e rejeitos. A instalação de lixeiras identificadas por cores nas áreas comuns facilita a adesão dos moradores. A Resolução CONAMA nº 275/2001 estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos: azul para papel, vermelho para plástico, verde para vidro, amarelo para metal, marrom para orgânicos e cinza para rejeitos.

A destinação adequada de resíduos recicláveis pode gerar economia para o condomínio. Muitas cooperativas de catadores recolhem materiais recicláveis gratuitamente, reduzindo o volume de lixo comum e, consequentemente, os custos com coleta. Além disso, alguns municípios oferecem desconto no IPTU para imóveis que comprovem participação em programas de coleta seletiva.

Os resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% do lixo doméstico, podem ser tratados por meio de compostagem. Condomínios com áreas verdes podem instalar composteiras coletivas, transformando restos de alimentos e resíduos de jardim em adubo de qualidade para manutenção de jardins e hortas. Essa prática reduz significativamente o volume de lixo destinado aos aterros e diminui custos com fertilizantes.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece em seu artigo 33 a logística reversa obrigatória para determinados produtos, incluindo pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e embalagens de agrotóxicos. Condomínios podem facilitar o descarte correto desses materiais estabelecendo pontos de coleta e parcerias com empresas ou cooperativas especializadas.

O óleo de cozinha usado merece atenção especial. Um litro de óleo despejado inadequadamente pode contaminar até um milhão de litros de água. A Resolução CONAMA nº 362/2005 regulamenta a coleta, armazenamento e destinação de óleos lubrificantes usados. Embora direcionada especificamente a óleos lubrificantes, a norma reforça a importância do descarte adequado. Diversos municípios possuem programas de coleta de óleo de cozinha, e condomínios podem instalar coletores específicos para esse fim.

Os resíduos da construção civil, gerados em reformas e obras nos apartamentos, também são responsabilidade dos geradores. A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece diretrizes para a gestão desses resíduos. Condomínios devem orientar moradores sobre a necessidade de contratar empresas especializadas para remoção de entulhos, evitando o descarte irregular que pode gerar multas ambientais.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê em seu artigo 54 pena de reclusão de um a quatro anos para quem causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana ou provoque mortandade de animais ou destruição significativa da flora. O descarte inadequado de resíduos, especialmente aqueles considerados perigosos, pode configurar crime ambiental.

A redução de custos com a gestão adequada de resíduos vai além da economia na coleta. Condomínios que implementam programas de sustentabilidade frequentemente observam diminuição no consumo de água e energia, otimização na manutenção de áreas verdes e valorização imobiliária. Segundo estudos de mercado, imóveis em condomínios sustentáveis tendem a ter valorização superior à média.

A conscientização dos moradores é fator determinante para o sucesso de qualquer programa de gestão de resíduos. Campanhas educativas, informativos periódicos e sinalização adequada contribuem para aumentar a adesão. Alguns condomínios promovem eventos como palestras sobre sustentabilidade, mutirões de limpeza e oficinas de reciclagem para engajar os moradores.

O papel do síndico e da administração é fundamental na implementação dessas práticas. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, compete ao síndico zelar pela boa ordem do edifício, o que inclui a adequada gestão dos resíduos. A assembleia de condôminos deve deliberar sobre investimentos em infraestrutura para coleta seletiva, compostagem ou outros programas sustentáveis.

A contratação de empresas especializadas em gestão de resíduos pode auxiliar condomínios na implementação de programas eficientes. Essas empresas realizam diagnóstico da geração de resíduos, desenvolvem planos de gerenciamento, fornecem equipamentos adequados e prestam treinamento para funcionários e moradores. O investimento inicial geralmente se paga com a redução de custos operacionais em médio prazo.

Legislações municipais complementam as normas federais, estabelecendo regras específicas para cada localidade. É fundamental que síndicos e administradores conheçam as determinações do município onde o condomínio está localizado, incluindo horários de coleta, formas de acondicionamento e eventuais obrigações adicionais para grandes geradores.

A transparência na prestação de contas sobre custos com coleta e destinação de resíduos também é importante. Moradores que compreendem o impacto financeiro da gestão inadequada de lixo tendem a colaborar mais ativamente com programas de redução e separação de resíduos.

A sustentabilidade em condomínios não se resume apenas à gestão de resíduos, mas essa é certamente uma das áreas com maior potencial de impacto positivo. A implementação de práticas adequadas de coleta seletiva, compostagem e destinação correta de resíduos especiais representa compromisso com o meio ambiente, economia de recursos financeiros e cumprimento das obrigações legais. Com planejamento, investimento inicial moderado e engajamento dos moradores, é possível transformar a gestão de resíduos em diferencial competitivo e contribuição efetiva para a preservação ambiental.