A importância do Gás Natural

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O gás natural é um combustível utilizado para fins residenciais, comerciais, automotivos e industriais, substituindo o GLP, o óleo diesel, a gasolina, o álcool e o carvão. A utilização de gás natural representa excelente oportunidade de desenvolvimento em função da sua alta competitividade, promove um aumento da eficiência e da segurança nos processos industriais, nas residências e unidades comerciais, e colabora com a melhoria ambiental, por ser um combustível limpo. Devido a sua distribuição na forma canalizada, se obtém uma maior confiabilidade, eficácia e presteza no fornecimento, para todos os segmentos usuários.

Agência Reguladora do gás natural no Rio de Janeiro.

Com nova regulamentação, empresas poderão construir os próprios dutos. Faixa de consumidor livre cai de 100 mil m³ para 10 mil m³ diários. Por MARTHA IMENES – Publicado às 06h00 de 19/06/2019.

Rio – A nova regulamentação do setor de gás no Rio de Janeiro, anunciada ontem pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), vai estimular a competitividade ao permitir que outras empresas distribuam gás natural no Rio, e, com isso, o preço deve cair, confirmando a expectativa do governo federal.

A agência mudou a legislação de distribuição do gás, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, regulamentação de consumidores livres e a liberação para que auto importadores construam seu próprio duto, diminuindo assim a dependência da concessionária estadual. Hoje é considerado consumidor livre quem usa 100 mil m³ por dia. Mas agora com a mudança na faixa, o cliente será consumidor livre a partir de 10 mil m³ diários. “Com a mudança na faixa, o consumidor livre pode comprar gás de qualquer produtor”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

Segundo o site da Naturgy, antiga CEG, a tarifa do gás natural residencial varia de R$ 6,05 a R$ 10,01 o m³. No caso de comercial, esse valor vai de R$ 5,08 a R$ 5,91, conforme informações do site da companhia.

A presidente do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Joísa Dutra, que também é diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), vê vantagem nas mudanças.

Este é um roteiro explicativo a fim de dirimir dúvidas dos síndicos e dos moradores consumidores do gás encanado. 

1 – A inspeção a cada cinco anos abrange as instalações de gás canalizado e as que utilizam GLP em botijões. Cabe à Agenersa regular apenas as empresas de gás canalizado (Naturgy/Ceg).

O que diz a lei resumidamente (Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014), dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal (5 anos) de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

AGENERSA , é agência reguladora no estado RJ, que regula e fiscaliza contrato entre o Estado RJ e a distribuidora de gás, Naturgy/Ceg.

A inspeção/vistoria abrange todas as instalações e as peças que compõem os equipamentos referentes ao sistema de fornecimento de gás natural em fogões e aquecedores a cada cinco anos. O teste de estanqueidade é primordial.

2 – Em razão da multiplicidade de interpretações jurídicas da Lei 6.890/2014, assinou, em 19 de março de 2018, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Então em 2014 veio a lei e em 2018 veio o TAC.

O TAC modificou dispositivos da Lei 6.890/2014 e foi publicado pela Agenersa no Diário Oficial do Estado do Rio no dia 22 de março de 2018, data em que se inicia o prazo de cinco anos para realização da primeira inspeção quinquenal obrigatória, ou seja, a primeira vistoria quinquenal deverá ser realizada até 22 de março de 2023.

Então até 2023, em março, todos deverão estar com suas inspeções das instalações de gás em dia.

O síndico é o responsável em cumprir a inspeção apenas na instalação de gás de uso comum. E a cada morador cabe a responsabilidade em cumprir a inspeção na sua unidade. Evidente que o sindico em reunião própria com a maioria dos moradores poderá organizar a inspeção, com empresa qualificada, para toda a edificação, podendo diante da quantidade barganhar preço e parcelamento.

3 – No que consiste a inspeção: o TAC permite que o consumidor escolha o padrão de fiscalização a ser adotado em sua residência: o RIP (Regulamento de Instalações Prediais – Decreto nº 23.317/1997) ou se aplica as normas da ABNT, previstas na Lei Estadual 6.890/2014. Tanto o RIP quanto a ABNT, se tiverem as normas cumpridas integralmente, atendem ao requisito da segurança do consumidor para fins de instalação de gás e aquecedores. No fundo é a mesma coisa, seguem as normas técnicas referentes ao gás em baixa pressão pela ABNT.

Ao consumidor fica difícil entender as especificidades da inspeção técnica. Mas vou tentar resumir os pontos importantes a fim de elucidar o assunto.

 

4 – O que deve ser vistoriado: a instalação dos rabichos e aparelhos; o traçado e materiais utilizados nas instalações prediais de gás internas com sinais de corrosão avançada; a estanqueidade das instalações prediais internas de gás (vazamento); as cabines de medidores e reguladores; chaminés de exaustão individuais e coletivas ou forçadas dos aquecedores (dimensionamento e funcionamento); homogeneização da combustão dos aquecedores, com teste de monóxido de carbono; estanqueidade das torneiras de ligação entre a tubulação de gás e os rabichos de ligação dos aparelhos; a qualidade do ambiente onde estão os aparelhos a gás instalados e a questão das ventilações permanentes superiores e inferiores necessárias, conforme determina as normativas vigentes. Cada unidade inspecionada deverá receber um laudo da empresa credenciada pelo INMETRO, especificando todos os pontos detectados com suas respectivas falhas. Este laudo tem que ter assinatura do engenheiro responsável e sua ART registrada no CREA.

 

4-1 IMPORTANTE saber se houver falha com risco eminente, tal como: vazamento de gás, falta de duto e chaminé no aquecedor, que leve o produto da combustão para fora, falta de ventilação suficiente onde está colocado o aparelho (banheiro), detecção da presença do monóxido de carbono (CO), são motivos para o desligamento do fornecimento de gás para a unidade.

 

4-2 Na hipótese de constatação de irregularidade sanável, e sem risco eminente (ler acima 4.1), o técnico poderá fixar um prazo para realização de adequações, sem interrupção do fornecimento de gás. Findo o prazo, os técnicos retornarão à unidade consumidora para nova inspeção de segurança. Considerando as instalações adequadas, os técnicos emitirão o laudo em três cópias e fixarão na unidade consumidora um selo com as datas das vistorias realizadas e previstas para a próxima quinquenal. Caso o consumidor não tenha realizado as adequações, os técnicos emitirão laudo reprovando as instalações, devendo a Ceg e Ceg Rio (Naturgy) interromper o fornecimento de gás da unidade assim que receber o parecer da empresa responsável pela inspeção.

Até aqui tentei ser breve e bem explicativo simplificando o assunto técnico.

 

5 – Explicações pelo site da Naturgy/Ceg

Veja como é feita a Inspeção Periódica de Gás e o que você precisa saber e fazer para ficar dentro da lei.

 

A Inspeção Periódica

O que é ?

É a visita em que o técnico irá verificar se fogão, aquecedor e canalização estão instalados e funcionando conforme as normas vigentes. Não é uma visita para realizar reparos.

 

Quem terá que fazer?

Todo usuário de gás, residencial ou comercial. No caso de condomínios, o síndico ou administrador deve solicitar a inspeção da área comum, mas cada usuário é responsável por fazer a sua inspeção e pode escolher a empresa para isso.

 

Você receberá um laudo

A empresa que você escolher para fazer a vistoria emitirá um laudo que apontará se o imóvel está ou não de acordo com as normas. Se houver algum problema, você deverá contratar uma empresa especializada para fazer as correções. As distribuidoras de gás não fazem esse tipo de serviço.

 

Clique abaixo e confira

Tipos de laudos (JPG 184 Kb)

 

Carlos Saad Fraiha Filho

CREA 48678-D

21-995531644

Saad.carlos@gmail.com