Implante essa ideia

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Obras em unidades privativas sempre fizeram parte do cotidiano condominial e por sua natureza peculiar de juntar na mesma “panela” vários ingredientes polêmicos: circulação de prestadores de serviços estranhos ao condomínio, circulação de materiais que provocam sujidades e entulhos, ruídos em altos decibéis quando implicam em uso de marteletes e similares), dentre outros, resultam  em “nitroglicerina pura”, o que nos faz direcionar especial atenção ao tema.

No auge da pandemia foram proibidas as obras não emergenciais, mas agora, com a fase de flexibilização, elas voltaram a fazer parte do dia-a-dia e a todo vapor.

Vamos tratar nesse artigo de um instrumental (legal e administrativo) que pode auxiliar o síndico a lidar com as obras em duplo sentido:

  1. No sentido de cumprir os procedimentos da ABNT NBR 16280 de 2014 alterada em agosto de 2015.
  1. No sentido de prevenir conflitos entre condôminos, danos às áreas comuns e cumprimento de regras de controle de acesso e demais previstas no regulamento interno e convenção condominial.

Na primeira perspectiva, o que recomendamos é que o síndico leia todo o conteúdo da NBR 16280 e compreenda bem as suas responsabilidades e o ritual que a norma preceitua que basicamente pode ser resumido em:

 

Esse sumário não representa, contudo, a íntegra da norma que deverá ser bem estudada, especialmente no tocante aos casos em que os procedimentos de plano de obras e ART e RRT não são necessários, como por exemplo, uma simples pintura e instalação de um armário.

Caso o condomínio tenha a recorrência de obras complexas nas unidades privativas, aconselhamos ter uma assessoria técnica de um engenheiro por demanda ou permanente para que o mesmo possa analisar cada caso e dar o devido respaldo ao síndico, pois trata-se de uma área de conhecimento cuja especialidade não se pode exigir do síndico.

Uma atenção especial ao método construtivo de alvenaria estrutural, cuja alvenaria é elemento integrante da estrutura predial que além de seguir os ditames da norma, deve cumprir rigorosamente as proibições previstas em convenção, regulamento interno e manual do proprietário.

A segunda perspectiva está na elaboração de um bom e completo termo de responsabilidade de procedimentos a serem seguidos pelo condômino que realizará a obra.

Nesse quesito, não será abordada a obra propriamente dita, mas o pleno conhecimento das regras convencionais e reguladoras do condomínio e o compromisso a ser seguido em relação ao coletivo.

Um bem elaborado termo de responsabilidade para obras em unidades privativas não pode deixar de conter:

  1. Normas de acesso de prestadores de serviços e suas devidas identificações prévias à administração local para controle da portaria;
  2. Normas sobre horários e dias permitidos para obras;
  3. Normas sobre entrada e saída de materiais;
  4. Normas sobre retirada de entulhos e equipamentos;
  5. Responsabilidade financeira integral por quaisquer danos às áreas comuns, cuja causa a obra da unidade der origem.

Pensando em nossos síndicos, baixem aqui a norma oficial ABNT NBR 16280 e uma sugestão do termo de responsabilidade e conhecimento de normas.

 

NBR 16280

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=337965

 

Sugestão do termo

 

Em suma, conhecendo e cumprindo a norma, bem como adotando um adequado termo de responsabilidade do condômino, o síndico terá um bom instrumental para prevenção de problemas.