Obras em residências

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O que você proprietário faria hoje se o seu imóvel alugado tivesse o piso estufado ou vazamento? E o que você inquilino faria?

Ao iniciar uma locação, proprietário e inquilino devem estar cientes das obrigações de ambas as partes quanto a necessidade de obras para manter o imóvel em condições de habitabilidade para o que se destina.

O inquilino deve estar ciente que é sua obrigação a comunicação imediata dos reparos necessários, permitindo a realização dos mesmos ainda que, temporariamente, tenha que se retirar do imóvel, uma vez que é direito do proprietário preservar o seu patrimônio, buscando executar as obras necessárias tão logo detectadas para evitar o agravamento de danos e decadência progressiva do imóvel por falta da manutenção necessária.

Conforme Art. 26 da lei do inquilinato de nº 8.245/91, a responsabilidade de reparos urgentes é de inteira responsabilidade do proprietário, devendo partir do mesmo a iniciativa para sanar o problema, no entanto, não há nenhum impedimento legal que o inquilino realize diretamente a obra, mediante apresentação de orçamentos ao proprietário, que serão analisados para aprovação da execução, sendo o inquilino ressarcido dos custos para reparo. Tal ressarcimento deve ser alinhado entre as partes anteriormente à execução dos reparos necessários.

“Art. 26. Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti-los.

Parágrafo único. Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato.”

Durante o decurso da locação é muito importante que o proprietário e o inquilino conheçam seus direitos e deveres, para que a locação corra de forma equilibrada e harmoniosa.

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