Obras nas unidades autônomas

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Com a finalidade de garantir a solidez da edificação e evitar as ocorrências de acidentes, inclusive desabamentos, a ABNT (Associação Brasileira de Norma Técnica) baixou a norma técnica nº 16.280 da ABNT, na qual estabelece uma série de regras a serem adotadas para realização de obras dentro do Condomínio Edilício.

Essa norma técnica começou a vigorar em 18/04/2014 e foi revisada em agosto de 2015.

Com efeito, tal norma, dentre outras disposições, obriga que os condôminos comuniquem ao síndico as obras que forem realizar dentro de suas respectivas unidades autônomas e apresentem plano de reforma, no que deverá estar descrito e especificado o que será feito, indicando responsável técnico pela obra e a exibição de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), assinados, respectivamente, por engenheiro ou arquiteto.

Caberá ao síndico guardar tais documentações na sede da administração interna, não só para manter um arquivo histórico das alterações feitas na edificação, mas também para caso de prova, de algum sinistro e/ou fiscalização das autoridades públicas.