Opinião Legal – Cobrança

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Diversos Síndicos neste período de pandemia têm dúvidas sobre o que fazer com relação à inadimplência com o pagamento das cotas de rateio de despesas condominiais, haja vista que – de idêntica forma – diversos condôminos tiveram seus rendimentos reduzidos, ou perderam seus empregos, ficando assim impossibilitados de pagar.

Tal inadimplência vem oscilando entre 12% à 27%, o que havemos de convir, no maior percentual torna inviável a administração adequada em vista da redução da entrada dos recursos previstos na previsão orçamentária, considerando-se que os condomínios arrecadam na exata proporção de suas despesas, sem geração de gordura que não, única e exclusivamente, as verbas relativas ao fundo de reserva, as quais, por sua vez, não devem ser utilizadas para o suporte de caixa de despesas ordinárias.

Nosso raciocínio para ajudar a responder a tal dúvida se pauta no enfoque da totalidade da comunidade condominial, a qual – em sentido contrário aos percentuais de inadimplência – vem pagando suas cotas em dia em percentuais que vão de 88% à 73%, não podendo se ver sobrecarregada em cotas extras de rateio de débito nas circunstâncias atuais, sem que nenhuma atitude seja adotada para cobrança dos inadimplentes.

Contudo, a medida judicial não é a única opção, sendo certo que muito pode ser feito em sede extrajudicial, onde a conscientização dos inadimplentes quanto à imprescindibilidade do pagamento para a continuidade do condomínio é fundamental, assim se podendo promover campanhas para o chamamento dos condôminos para negociarem suas dívidas junto à administração, sendo utilizado por alguns condomínios os plantões de cobrança nos finais de semana, com hora marcada e em salas reservadas, ou mesmo – se esta for a escolha do condômino – diretamente em sua casa.

Ao fim e ao cabo, se solução extrajudicial não for obtida, não vemos alternativa aos Síndicos que não o cumprimento de suas atribuições, qual previstas em Lei e nos instrumentos de Convenção, assim promovendo a cobrança dos inadimplentes em sede judicial, sem esquecermos que em Juízo também se realizam acordos de parcelamento, devendo as portas estarem sempre abertas para tanto.