Opinião Legal – Festas final de ano

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Por Roberto R. de Vasconcellos – Advogado

Não é raro restar assentado nas CONVENÇÕES DE CONDOMINIO a vedação de locação de áreas comuns destinadas à realização de festejos, para comemorações de final de ano de condôminos em caráter particular, sobretudo nas festas de Natal e Réveillon.

Tal assentamento, por vezes, causa inconformismo em determinados condôminos e/ou moradores, por entenderem que a existência dos espaços comuns destinados para isso, devem se servir para toda e qualquer festividade, sem qualquer restrição.

Contudo, entendemos que a vedação tem razão de ser, sendo certo que ao par de causarem maior fluxo de convidados ao condomínio, assim precarizando sua segurança em um momento em que todos estão mais relaxados e, portanto, mais desatentos, temos igualmente por certo que      – em decorrência de disporem todos do mesmos direitos – melhor política para o evitamento de eventuais privilegiamentos que venham a desagradar a maior parte da comunidade condominial que fica de fora do evento, é a vedação que abranja à todos.  Isto sem falarmos que tais festas sempre geram incômodos à vizinhança, sobretudo aquelas em que – já se sabe – atravessarão a madrugada com som alto e algazarra, por vezes propiciada pela maior ingestão de bebidas alcoólicas nestas datas festivas.

Existem casos já relatados em que, em determinado condomínio que autorizava a locação do salão de festas para Réveillon em caráter particular, alguns condôminos se acharam no direito de ter acesso à festa, a qual – conforme entenderam – se realizava dentro do condomínio onde eram proprietários, causando briga séria e de consequências bastante graves, posto que não foram isolados os casos de garrafadas distribuídas entre os convidados e os aspirantes à penetras.

Por tudo isso, reconhecemos como perfeitamente válidas as regras restritivas, as quais – se por um lado não agradam à todos – por outro tendem a evitar mal maior.

Dito isso, vamos comemorar, bom ano novo a todos e – se beber – não dirija!