Restrição das áreas de lazer em condomínios (Resolução 871)

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No último mês de janeiro, tivemos a Resolução de nº 871 – conjunta entre Estado e Município – através da qual, se parametrizaram as diretrizes para as condutas de liberação e/ou restrição de funcionamento de serviços, incluindo em condomínios, a qual merece a nossa análise e esclarecimento.

A partir da Resolução em apreço (à proibição assentada pelo Decreto Municipal nº 48.279, de dezembro de 2020), relaciona ao uso das áreas comuns de lazer em condomínios; sabiamente subentendendo-se salões de festas, piscinas, churrasqueiras e demais espaços comuns de tal finalidade, não mais vigora, exatificando-se que até o surgimento de uma nova determinação do poder público, e assim por força da Resolução nº 871, devemos observar as medidas variáveis a serem divulgados de acordo com os estágios de risco de cada região, a serem divulgados semanalmente pelo Centro de Operações de Emergência da Prefeitura, assim refletindo três níveis de alerta, a saber:

Nível I – Risco Moderado;

Nível II – Risco Alto;

Nível III – Risco muito alto.

De acordo com o que vier a ser verificado, limitará o número de acessos às dependências comuns e/ou aulas nas diversas modalidades de educação física ministradas nos condomínios, a partir de 2/3 da capacidade, limitado a 12 pessoas nas situações de risco moderado; metade da capacidade, limitando a 06 pessoas nas de risco alto e; 1/3 da capacidade quando se constatar situação de risco muito alto, onde são vedadas as atividades de grupo. Em todas essas situações, é imprescindível lembrar sobre a necessidade do uso de máscaras, bem como das medidas de sanitização já mencionadas ao longo da pandemia.

Todos os síndicos poderão ter acesso à resolução em questão, a qual se disponibiliza atrás do mecanismo de pesquisas Google ou sites do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal – valendo a leitura atenta das novas medidas – com vistas a que não pairem dúvidas quanto às condutas a serem adotadas.

De todo, esperamos que em nossa próxima coluna já possamos falar sobre o avanço da vacinação em níveis substanciais e progressivos, assim interrompendo o sofrimento de milhões de brasileiros e cidadãos de todo o mundo neste momento tão difícil.

Maiores informações pelo e-mail .